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15 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Estradas de Portugal, SA - Publicidade para quê? (2) Destinatário: Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através de pergunta prévia - Pergunta n.° 1064/X, de 8 de Abril -, pediu o signatário ao Governo uma clarificação dos objectivos e custos associados a uma extensa e intensa campanha publicitária na imprensa, relativamente à qual se não vislumbrava o alcance, e que tendo merecido resposta a 17 de Novembro do Gabinete do membro do Governo em epígrafe, se considera contudo manifestamente insuficiente.
Se a resposta é pálida, mas enfim, é uma resposta quanto aos objectivos, valendo pelo que diz e pelo que não diz, já quanto aos custos da campanha e quem os suporta é completamente omissa, e esse facto, estando em causa perceber quem é o real beneficiário da campanha, se o Governo ou a empresa, torna-a inevitavelmente insuficiente para não dizer inútil.
Assim, e em face do exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, reiterar as perguntas já antes formuladas ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo que esclareça o seguinte: 1. Qual a extensão da campanha e meios de comunicação utilizados? 2. Custos da campanha de publicidade realizada nas televisões e na imprensa? 3. Quem paga a referida campanha? 4. Quem ė o real beneficiário da campanha e o que é que esse beneficiário ganhou? Para o utente qual é o custo/benefício? Palácio de S. Bento, 17 de Dezembro de 2008.
PERGUNTA Número 776 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)