17 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Pagamentos em atraso às Associações de Produtores Destinatário: Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No decorrer da visita às Raças Autóctones Alentejanas, que teve lugar nos passados dias 8 e 9 de Dezembro, foram dadas a conhecer as enormes dificuldades que algumas Associações de Produtores estavam a passar devido ao facto do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não estar a efectuar atempadamente os pagamentos relativos a compromissos assumidos para com as mesmas.
Nalguns casos parte das dívidas remontam ao ano de 2007 o que revela no mínimo uma enorme insensibilidade para com o movimento assxiativo, a sua Importância e a necessidade de não agravar ainda mais as dificuldades que têm que defrontar no dia-a-dla da sua actividade.
Trata-se de uma situação inaceitável pois obriga muitas vezes os dirigentes destas associações a recorrer a empréstimos à banca, com pagamento de elevados juros, sem que entretanto o Governo assuma o pagamento dos mesmos, como deveria, na medida em que é do seu incumprimento que os mesmos resultam.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos requerer através de V. Ex.ª ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo o atraso nos pagamentos devidos às associações de produtores, no valor de centenas de milhares de euros e remontando, nalguns casos, a dívidas relativas ao ano de 2007? 2. Vai o Governo pagar as dívidas em atraso até ao próximo dia 23 de Dezembro como foi assumido pelos representantes do Governo presentes na visita? 3. Quais as Associações com verbas a receber à data desta pergunta (16-12-08), qual o seu montante, a que anos se reportam e qual a data prevista para a sua liquidação? Palácio de S. Bento, 16 de Dezembro de 2008.
PERGUNTA Número 778 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)