Debates Parlamentares - Diário 050, p. 16 (2009-01-12)

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16 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Comparticipação à Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos Destinatário: Senhor Ministro das Finanças Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através de requerimento dirigido à Direcção Geral das Autarquias Locais [a que coube o número de pergunta 495/X (4.ª)], foram solicitadas informações, para o incumprimento, à data, do protocolado pelo Governo, com a Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos, do concelho de V. N. de Famalicão, na sequência de um programa de construção da sua sede, apoiada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, através de processo a que coube o número 07/22913.
Trata-se de um valor em dívida de € 7500,00€, fundamental para o equilíbrio da contabilidade da Junta de Freguesia, carecida de ¡números investimentos, no apoio à respectiva população.
É característica das pessoas de bem - e o Estado tem de ser o primeiro dos exemplos, sob pena de não ter legitimidade para poder exigir o que seja aos seus administrados - cumprir e honrar os compromissos livremente assumidos.
Sucede, que através do ofício n.º 2710, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, datado de 25/11/2008, foi respondido o seguinte ; "aguardamos a disponibilização da dotação financeira para cumprir o pagamento de despesas apresentadas pela Freguesia de Pousada de Saramagos." Consequentemente, tendo em conta o protocolado pelo Governo, e o demais supra mencionado, presume-se que caberá ao Ministério das Finanças, a responsabilidade pela não dotação aludida na resposta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao governo que por intermédio do Ministério das Finanças, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1- Porque razão é que ainda não foi disponibilizada verba para que o Governo cumpra com o pagamento de despesas protocoladas há vários anos, constantes do contrato-programa celebrado a propósito da construção da Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos, do concelho de V. N. de Famalicão ? 2- Qual a data programada para tal dotação financeira ? Palácio de S. Bento, 16 de Dezembro de 2008.
PERGUNTA Número 777 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

16 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009Assunto: Comparticipação à Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos Destinatário: Senhor Ministro das Finanças Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através de requerimento dirigido à Direcção Geral das Autarquias Locais [a que coube o número de pergunta 495/X (4.ª)], foram solicitadas informações, para o incumprimento, à data, do protocolado pelo Governo, com a Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos, do concelho de V. N. de Famalicão, na sequência de um programa de construção da sua sede, apoiada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, através de processo a que coube o número 07/22913.
Trata-se de um valor em dívida de € 7500,00€, fundamental para o equilíbrio da contabilidade da Junta de Freguesia, carecida de ¡números investimentos, no apoio à respectiva população.
É característica das pessoas de bem - e o Estado tem de ser o primeiro dos exemplos, sob pena de não ter legitimidade para poder exigir o que seja aos seus administrados - cumprir e honrar os compromissos livremente assumidos.
Sucede, que através do ofício n.º 2710, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, datado de 25/11/2008, foi respondido o seguinte ; "aguardamos a disponibilização da dotação financeira para cumprir o pagamento de despesas apresentadas pela Freguesia de Pousada de Saramagos." Consequentemente, tendo em conta o protocolado pelo Governo, e o demais supra mencionado, presume-se que caberá ao Ministério das Finanças, a responsabilidade pela não dotação aludida na resposta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao governo que por intermédio do Ministério das Finanças, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1- Porque razão é que ainda não foi disponibilizada verba para que o Governo cumpra com o pagamento de despesas protocoladas há vários anos, constantes do contrato-programa celebrado a propósito da construção da Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos, do concelho de V. N. de Famalicão ? 2- Qual a data programada para tal dotação financeira ? Palácio de S. Bento, 16 de Dezembro de 2008.
PERGUNTA Número 777 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

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