66 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Em pleno desespero e obstinação cega, o Ministério da Educação tem procurado criar a ilusão de que o modelo de avaliação se mantém de pé, apesar da evidência do seu colapso e inexequibilidade. Para tal, não hesita em accionar os mais inaceitáveis mecanismos de intimidação e pressão, junto das escolas e dos educadores e professores.
Com efeito, o Ministério da Educação tem recorrido a todas as formas de pressão e intimidação ao seu alcance. O abuso dos endereços electrónicos, com informações propagandísticas sobre o modelo de avaliação de desempenho, já levou a Comissão Nacional de Protecção de Dados a anunciar a averiguação da legalidade deste procedimento.
Esta propaganda e pressão inaceitáveis atropelam a legalidade, constituem um abuso intolerável, e ignoram de forma arrogante que o modelo "simplex" não passa ainda de um conjunto de enunciados sem força legal.
Nestas mensagens que a DGRHE tem feito chegar a escolas e docentes, o tom intimidatório é evidente, raiando no mínimo a deselegância e atingindo os níveis de um inaceitável desrespeito institucional para com a legitimidade própria dos órgãos dirigentes dos estabelecimentos de ensino. Numa das recentes missivas enviadas às escolas, a DGRHE chega a sugerir que cabe "aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas, não podendo permitir que sejam suscitadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria .
Nestes termos, os Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos devem "adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem", tornando-se clara a visão que a tutela tem dos órgãos executivos, como se estes fossem comandos amorfos do Ministério da Educação, coarctados portanto do seu direito a gerir com autonomia as massivas manifestações de recusa deste processo por parte da larga maioria dos docentes.
As Direcções Regionais de Educação veiculam igualmente, à sua escala, o exercício de pressão e coacção que o Ministério decidiu instaurar e que é tanto mais incompreensível quanto existem, neste momento de impasse, condições favoráveis à reabertura de um diálogo amplo com os sindicatos e outros actores do sistema. Num documento dirigido pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) aos estabelecimentos de ensino, que faz lembrar os tempos do Estado Novo na repugnante forma inquisitória que assume, são explicitamente colocadas aos docentes as seguintes questões: "1. Quer ser avaliado?; 2.
Pretende entregar os seus objectivos individuais?; 3. Pretende que as suas aulas sejam observadas? (...); 4. Pretende ser avaliado pelos pais/encarregados de educação? Argumentando que este interrogatório se destina a "dar seguimento ao processo de avaliação de desempenho", sem que se justifique em que medida são as questões formuladas instrumentais para esse fim, o documento exige a identificação e assinatura de cada docente, deduzindo intoleravelmente que a não resposta significa "que o docente não pretende ser avaliado".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se à Ministra da Educação os seguintes esclarecimentos: 1.º) Considera Vossa Excelência que possui as necessárias condições de autoridade e credibilidade