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64 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Iminente encerramento do Centro de Saúde de Montargil Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu hoje a Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Montargil que nos alertou para o iminente encerramento daquele Centro de Saúde por completa ausência de médicos, em virtude da única médica de serviço entrar de férias no próximo dia 22 de Dezembro.
O Centro de Saúde de Montargil tem vivido, nos últimos anos, uma situação dramática. Diversos médicos têm abandonado o Centro e não há admissões que assegurem a sua substituição. De 4 médicos previstos, apenas uma médica presta efectivamente serviço no Centro de Saúde, médica que agora vai de férias, decisão que tem vindo a adiar para evitar o fecho do Centro de Saúde.
O Governo tem sido sucessivamente avisado desta situação e até agora nada fez para reforçar o corpo clínico deste Centro de Saúde.
Face ao iminente encerramento do Centro de Saúde de Montargil, exige-se uma decisão urgente do Governo para evitar uma situação de consequências gravíssimas para a população.
Assim, com carácter de urgência e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pergunta ao Governo, através do Ministério da Saúde, que medidas vai tomar para evitar o encerramento do Centro de Saúde de Montargil a partir de 22 de Dezembro e, relativamente ao futuro próximo, atribuir ao referido Centro de Saúde o número de médicos necessários ao seu funcionamento regular.
PERGUNTA Número 803 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª) Palácio de S. Bento, 16 de Dezembro de 2008.