65 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Estratégias de pressão desencadeadas pelo Ministério da Educação e pela DGRHE sobre os Conselhos Executivos das escolas e sobre educadores e professores dos ensinos, básico e secundário Destinatário: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A implementação generalizada do modelo de avaliação do desempenho docente, estabelecido através do Decreto Regulamentar п.э 2/2008, de 10 de Janeiro, permitiu evidenciar, em contexto, as incongruências e injustiças que o enformam, tornando-se evidente para todos os actores educativos e para a sociedade em geral a sua ineficácia.
Com efeito, e mau grado as diferentes leituras políticas que possam ser feitas sobre este modelo, ele é antes do mais tecnicamente incompetente.
Porém, ao invés de reconhecer o significado da manifestação de 8 de Novembro, que juntou cerca de 120 mil docentes nas ruas de Lisboa, e de uma greve dos professores histórica, bem como dos pedidos de suspensão da avaliação, ou das centenas de escolas que assumiram a suspensão da avaliação, o Ministério da Educação respondeu com uma simplificação que em nada corresponde às exigências de fundo dos profissionais da educação e da própria qualificação da escola pública.
A verdade, porém, é que as propostas de simplificação, além de negligente e irresponsavelmente tardias, continuam a deixar sem resposta as verdadeiras questões de fundo, entre as quais a da divisão artificial da classe docente, operada através da recente revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Simultaneamente, a versão simplex do modelo, proposta pelo Ministério da Educação, para além de desfigurar e tornar inconsistente a estrutura lógica e a congruência do modelo defendido pela tutela, limitase nuns casos a simplesmente adiar a implementação de parâmetros de avaliação, enfraquecendo por outro lado, manifestamente, aquele que deve ser o objectivo central num processo desta natureza: contribuir para a melhoria das práticas de ensino através da assunção da avaliação enquanto processo na sua essência formativo e pedagógico.
Face à admissão explícita da possibilidade de adopção de um outro modelo de avaliação no final do ano lectivo, o Ministério da Educação reconhece, implicitamente, que o actual modelo não serve, sendo apenas por irresponsável teimosia política e calculismo eleitoral que a tutela não assume, desde já, o fracasso que representa o sistema vigente. As consequências são por demais óbvias: o Ministério revelase absolutamente insensível à profunda desestabilização e perturbação que instalou nas escolas, ignorando as suas nefastas consequências no quotidiano dos alunos, professores e da comunidade educativa em geral. O Ministério prefere, pois, manter o caos instalado a assumir cabalmente os seus erros.
PERGUNTA Número 804 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)