77 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 842/X (4.ª) Assunto: Delegação do Centro de Emprego em São João da Madeira e eventual criação de uma delegação em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Tem sido preocupação louvável do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social reestruturar os centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de forma a que possam servir cada vez mais e melhor aproximar os respectivos utilizadores e possibilitar uma rápida resposta a todas as solicitações.
Ora, em toda a região do Entre Douro e Vouga, (EDV), das mais densas e laboriosas do País, com uma população activa superior a 295 000 habitantes, que agrupa os concelhos de S. João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra - e também Castelo de Paiva apenas existe um único centro de emprego, onde se encontram inscritos 12 927, à procura de um novo emprego, e 736 à procura do primeiro emprego, objectivamente é insuficiente para poder possibilitar eficaz resposta, sendo público, de resto, o desconforto da sua actuação, justificada naturalmente pelo anormal número de utilizadores e a escassez de meios.
Todos os índices ou estimativas publicados no INE ou no mencionado IEFP, são unânimes em que o seu concelho mais populoso - Santa Maria da Feira - detêm só por si sempre a maioria dos mesmos utilizadores, o que não pode deixar de ser tido na devida conta e valorado, até em face da fragilidade social de quem àquele se socorre.
Está, pois, assim mais que justificada uma alteração do actual quadro orgânico, de forma a poder responder às mais de 300 solicitações diárias, que em muito extravasam as potencialidades dos serviços, e nem maior espaço e meios humanos serão solução eficaz.
Porque se exige cada vez mais um esforço de aproximação desses centros de emprego aos seus utilizadores, para além de ser também manifesta a sua justeza em face das condições sociais dos que deles se abeiram, para além de se alertar para a incomodidade do actual atendimento, em face do exposto, questiona-se aquele atento Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social se está sensível a que seja criado no concelho de Santa Maria da Feira uma estrutura do IEPF, minorando, desde logo, os