59 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assunto: Morte de rapaz na Quinta da Laje Destinatàrio: Ministério da Administração Interna Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República PERGUNTA Número 1027/X(4.ª) No dia 4 de Janeiro, na sequência de uma intervenção destinada a deter 5 suspeitos do furto de um automóvel na Quinta da Laje, a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) levou à morte de um jovem de 14 anos, atingido com um tiro na cabeça.
Segundo um comunicado da PSP, que justifica a acção do agente, "perante a ameaça com que o elemento policial se deparou e após esgotadas as advertências e avisos necessários à extinção do perigo iminente, foi necessário fazer recurso efectivo à arma policial".
A Inspecção-Geral da Administração Interna tem, repetidamente, recomendado aos agentes policiais que evitem disparos sobre suspeitos em fuga.
Tanto quanto é do conhecimento público, o caso encontra-se em investigação sob a responsabilidade da Polícia Judiciária. Não se entende, portanto, o teor do comunicado da PSP, que, à partida, e no decurso de uma investigação, aceita como válida a primeira justificação do agente a ser investigado. Segundo os relatos publicados pela imprensa nos últimos dias, o agente em causa terá fornecido mais do que uma versão sobre a forma como decorreu a perseguição.
Esta discrepância, nomeadamente no que diz respeito à posição e à distância a que se encontrava o jovem quando foi abordado pelo agente durante a perseguição, põe em causa a forma precipitada como a PSP reagiu, ao dar como válida a primeira versão dos acontecimentos, antes mesmo de estar concluído o inquérito e serem oficialmente divulgados os resultados dos exames periciais.
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª)