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61 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Professores e Educadores Desterrados Destinatário: Ministério da Educação Considerando todo o empenhamento que a Assembleia da República, sobretudo a Comissão de Educação e Ciência, assumiram no conhecido Movimento de Professores e Educadores Desterrados; Considerando que estes Professores e Educadores se congratularam pelo facto do seu problema ter sido parcialmente resolvido, dado que o Decreto-Lei n.º
20/2006 "contemplava já o princípio melhor graduação igual a melhor colocação"; Considerando a revisão em curso do Decreto-Lei em causa e o conteúdo disponibilizado, os professores e educadores "desterrados" lamentam o abandono do princípio já referido e as consequências negativas que daí decorrem.
PERGUNTA Número 1028 /X (4.a) Nesse sentido, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª)