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60 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: CAT'S - Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em Portugal há um conjunto de equipamentos sociais denominados CAT'S - Centro de Acolhimento Temporário que acolhem crianças e jovens que estavam em situação de risco.
São lá colocadas pelos tribunais, comissões de protecção ou pela segurança social.
Estes Centros são financiados pela segurança social mediante o estabelecimento de acordos atípicos.
Há diversos Centros que acolhem crianças e jovens com diferentes níveis etários.
Muitos acordos não são revistos há vários anos e não é possível manter estes Centros com a actual comparticipação. A responsabilidade pelo tratamento destas crianças e jovens seria do Estado antes de qualquer outra entidade.
Há por todo o País CAT'S numa situação financeiramente insustentável, a ponto de comprometer toda a actividade das instituições devido ao elevado défice daquela resposta social.
O mais estranho é que a segurança social estabelece acordos diferenciados de centro para centro, chegando a comparticipar com o dobro das mensalidades, para circunstâncias idênticas.
Pergunta-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1 - Informação sobre os CAT'S existentes no País;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1188/X (4.ª)