96 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Importa, neste contexto, que o Governo venha urgentemente prestar uma informação alargada e completa sobre a situação de paralisação da Plataforma Logística da Trofa/Maia, clarificando totalmente a situação, informando de forma rigorosa as populações dos concelhos da Maia e da Trofa atingidos por esta presumível paralisação do investimento e, simultaneamente, pela possibilidade dele se poder vira a instalar em data indefinida numa outra localização. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações responda às seguintes questões: 1 - Confirma-se que a SOMAGUE não quer avançar com a construção da Plataforma Logística da Trofa/Maia? 2 - Relativamente ao contrato estabelecido com esta empresa para a construção desta Plataforma Logistica, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Processo de selecção da empresa, concurso público ou ajuste directo; Valor exacto do investimento; Prazo de construção.
3 - Face à recusa em concretizar o empreendimento, vai ou não o Governo solicitar uma indemnização por incumprimento do contrato? 4. E quanto ao prosseguimento da obra, o que pensa o Governo fazer? Lançar um novo processo de contratualização para a construção da Plataforma Logística da Maia/Trofa? Em caso afirmativo, quando é que pensa concretizá-lo? 5. E que veracidade é que existe na hipótese adiantada de alterar a localização da Plataforma Logística da Trofa/Maia? Está o Governo de acordo com esta hipótese? Não considera o Governo que constitui uma ofensa política para as populações destes dois concelhos vir agora falar em deslocalizar este investimento depois de toda a polémica e sacrifícios que algumas centenas de pessoas já sofreram nas suas economias familiares? 6. E quanto a todas as restantes plataformas logísticas incluídas na rede nacional? Qual é o ponto de situação relativamente à respectiva concretização? Tem ou não havido outras tentativas de incumprimento Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2009