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91 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Apoios à Rodman Lusitânia, em Valença Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em S de Novembro de 2007 o Conselho de Ministros aprovou uma resolução para prorrogar o prazo do contrato de investimento celebrado entre o Estado português, representado pela API, actualmente denominada AICEP, a Rodman Polyships, SA, Sociedade Unipersonal e a Rodman Lusitânia, Construção e Reparação Naval, SA, destinado a incentivar a criação de uma unidade industrial tecnologicamente avançada para o fabrico de embarcações de pesca e recreio de pequeno porte.
Esta Resolução do Conselho de Ministros prolongou um contrato estabelecido entre os mesmos parceiros em Janeiro de 2004 mas que nunca tinha sido concretizado, ao que parece por atrasos no processo de aquisição do terreno escolhido para a localização desta unidade industrial e na conclusão do Parque Industrial de Valença, tal como nos consequentes processos de licenciamento.
A verdade é que, não obstante um atraso de bem mais de três anos, o Governo reiterou o seu apoio a este projecto, ao que se julga traduzido em incentivos/benefícios fiscais que teriam como contrapartida a criação de cerca de 250 postos de trabalho. A verdade ė que nunca a Rodman Lusitânia parece ter tido mais de 120 trabalhadores e, pior que isso, anunciou há poucos dias o despedimento de 35 dos cerca de 50 trabalhadores que ainda possui ao seu serviço.
Para uma empresa recentemente instalada no distrito de Viana do Castelo e que se anunciava como portadora de inovação tecnológica, a situação agora gerada ė simultaneamente inesperada e inaceitável.
Tendo em conta a situação descrita não se imagina, bem pelo contrário, que seja intenção deste grupo empresarial cumprir a sua quota-parte no contrato estabelecido com o Estado português. Razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Ministério da Economia e Inovação sejam respondidas as seguintes questões:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1204/X (4.ª)