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92 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

1. Que tipo de apoios, fiscais e outros, ė que o Governo aíinal contratual ¡zou com a Rodman para a instalação da unidade industrial em Valença? Quais entre estes ė que foram efectivamente concretizados e quando? 2. E que tipo de contrapartidas se obrigava a Rodman a garantir? Qual era o horizonte temporal mínimo obrigatório de permanência da Rodman em Valença? Confirma-se ou não que entre estas obrigações figurava a criação de 250 postos de trabalho? E de entre estes quantos deveriam ser permanentes e quantos é que deveriam ser a termo (precários)? 3. Face ao anunciado despedimento de mais 35 trabalhadores, e perante o visível e notório incumprimento do contrato estabelecido com o Governo, o que ė que está a pensar fazer o Ministério para recuperar os incentivos ou benefícios fiscais eventualmente concedidos à Rodman? Pensa o Governo accionar a empresa para recuperar os prejuízos públicos decorrentes do incumprimento do contrato confirmado pela Resolução de Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2007? Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2009