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76 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Quadro 1. Dados estatísticos do IRC relativo às Exercício Fiscal Resultado antes de impostos Lucro Tributável Declarado Benefícios Fiscais por Dedução à Colecta Fonte: DGCI/DGITA.
2005 3 186 1 808 7.2 instituições Financeiras (em milhões de euros) 2006 4 677 2 979 6.2 2007 5 534 3 786 9.2 Encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças de, em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, informar o seguinte: 1. A resposta à anterior pergunta formulada pelo Senhor Deputado, pressuponha que os elementos então solicitados se reportavam exclusivamente à fórmula de cálculo da taxa média efectiva das instituições financeiras, tendo-se então assumido que os dados fornecidos correspondiam integralmente ao solicitado.
2. Os dados estatísticos ora solicitados referentes ao IRC relativos às Instituições Financeiras (actividades com os códigos 651, 652 e 671 da Classificação das Actividades Económicas Rev. 2.1 e 641, 642 - excepto 64202 - e 649 da CAE Rev. 3) para os exercícios 2005, 2006 e 2007, encontram-se sintetizados no quadro seguinte: 3. Por sua vez, os últimos dados relativos à estrutura do IVA por regime de taxas, encontram-se sintetizados no quadro 2, onde se pode observar que a base de

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS ASSUNTO: Pergunta n.° 676/X (4.ª) - de 5 de Dezembro de 2009 Solicitação de informações