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71 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Pergunta n.° 1282/X (3.a) - de 16 de Maio de 2008 do Senhor Deputado Fernando Santos Pereira, do PSD - Processo de Inquérito à disponibilização pública de conversação telefónica do 112/CODU/lNEM, no caso de Favaios e Alijó No sentido de habilitar o Senhor Deputado Fernando Santos Pereira do PSD, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.ª que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde apresentou ao INEM algumas recomendações, já implementadas. Assim: - Foram implementadas medidas ao nível dos equipamentos, permitindo seleccionar criteriosamente os colaboradores que podem ter acesso a este tipo de dispositivos; - Foi restringido o número de utilizadores com acesso ao gravador de chamadas; - O acesso à gravação das chamadas, além de condicionado a um número muito restrito de responsáveis, está também condicionado a um só computador, não sendo permitida a cópia das gravações para ficheiros áudio, a não ser excepcionalmente e por ordem directa do Presidente do Conselho Directivo.
- Foi colocada em Alijó uma SIV no dia 12 de Maio de 2008, que funciona em período nocturno (20h às 08h) e que, desde essa data até Dezembro de 2008 fez 112 saídas; Data
19.01.2009