68 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª) Assunto: Destinatário: Ministério da Agricultura , Desenvolvimento Rural es Pescas Ex
mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se
Publique-se O Secretário da Mesa Recentemente foi noticiado que o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
acusara o Director-Geral de Veterinária de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturas
de Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso.
Supostamente, através de uma carta enviada em Março de 2008 à Secretaria de Estado do Comércio,
Serviços e Defesa do Consumidor, segundo a agência Lusa, o Presidente da ASAE manifestara-se
preocupado face à actuação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) nos casos de explorações de
suinicultura com excesso de efectivos.
De acordo com a referida agência noticiosa, num dos casos de suiniculturas fiscalizadas, que estava
licenciada para 40 porcas reprodutoras, foram encontradas 290 (!), ou seja só mais 700% (!), tendo,
naturalmente, ordenado que os animais a mais fossem retirados nos cinco dias seguintes ou que, em
alternativa, apresentassem um plano para a retirada dos animais.
“Porém, no decurso dos processos (nomeadamente, aquando das impugnações judiciais) a DGV, através dos
serviços regionais competentes, emitem declarações, nas quais consideram que está assegurado o bemestar animal, fazendo-o tendo perfeito conhecimento que as explorações estavam autorizadas a possuir
efectivos em número nitidamente inferior e sem que cuidassem de obter o parecer prévio, vinculativo, por
parte do ambiente, segundo diz a Lusa citando a referida carta, acrescentando que, no entender do
Presidente da ASAE, «os serviços regionais da DGV não estão a actuar de acordo com o exigido pelo
princípio da legalidade», tendo aquele solicitado a intervenção da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços
e Defesa do Consumidor junto do Ministério da Agricultura.
Por seu lado, a própria Secretaria de Estado do Ambiente terá enviado ao Ministério da Agricultura um
documento com um «conteúdo muito semelhante» à carta em causa, e manifestando preocupações análogas
em relação à actuação da DGV.
De acordo com a Lusa, o Director-Geral de Veterinária, terá afirmado que «A questão é que a ASAE ordenou
a retirada dos animais no imediato e isso não pode ser feito assim. Fomos aos locais, fizemos vistorias e
verificámos que estava assegurado o bem-estar animal. Havia, de facto, era uma desadequação efectiva.
Esta desadequação, explicou, está relacionada com o licenciamento das explorações suinícolas que está
ainda em curso em “muitas explorações” e se tem arrastado no tempo.
Quando há várias entidades a intervir, os processos prolongam-se, comenta, explicando que essa é a razão
por que em algumas explorações o número de animais registados é inferior ao actual.»
Infelizmente sabe-se que assim é um pouco por todo o País. Por vezes porque as suiniculturas solicitam o
licenciamento para um certo número de animais e entretanto o «negócio» cresce e quando vem a licença já a
realidade mudou substancialmente, demonstrando, na prática uma aparente incapacidade dos serviços do
Ministério da Agricultura para dar resposta à tarefa.
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2009-02-17
Situação das suiniculturas em Leiria e actuação da DGV