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71 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas explorações pecuárias estão identificadas pelo Ministério no distrito de Leiria e qual a sua
tipologia?
2. Quantas dessas estão devidamente licenciadas?
3. Quantas suiniculturas existem no distrito de Leiria em situação de «desadequação efectiva», isto é, sem
licenciamento ou com maior número de efectivos do que os licenciados?
4. Quantas inspecções ou acções de fiscalização foram realizadas a suiniculturas na região de Leiria nos
últimos cinco anos? Quais os seus resultados? Quantos procedimentos de contra-ordenação ou queixa crime
foram despoletados no seguimento dessas inspecções?
5. De que teor eram as preocupações manifestadas pela Secretaria de Estado do Ambiente em carta
dirigida ao Ministério da Agricultura relativamente a esta matéria?
6. Qual tem sido o papel e o acompanhamento da Direcção Regional de Ambiente relativamente a esta
situação?
Palácio de São Bento, Deputado(a)s:
terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009
Francisco Madeira Lopes(PEV)