69 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas explorações pecuárias estão identificadas pelo Ministério no distrito de Leiria e qual a sua
tipologia?
2. Quantas dessas estão devidamente licenciadas?
3. Quantas suiniculturas existem no distrito de Leiria em situação de «desadequação efectiva», isto é, sem
licenciamento ou com maior número de efectivos do que os licenciados?
4. Qual é o tempo médio que leva um procedimento de licenciamento de uma suinicultura a decorrer até à
sua conclusão?
5. Quantos pedidos de licenciamento ou de reapreciação da situação de suiniculturas estão pendentes nos
serviços do Ministério?
6. Quantas inspecções ou acções de fiscalização foram realizadas a suiniculturas na região de Leiria nos
últimos cinco anos? Quais os seus resultados? Quantos procedimentos de contra-ordenação ou queixa crime
foram despoletados no seguimento dessas inspecções?
7. O que é que prevê a lei e qual é o procedimento regra da DGV quando detecta uma suinicultura com
maior número de efectivos do que aqueles para os quais está licenciada ou quando detecta uma situação de
«desadequação efectiva»?
8. Como é que uma suinicultura licenciada para 40 animais consegue, sem prejuízo para as condições de
higiene e de bem-estar animal, suportar 290 animais (mais de 700%)?
9. De que teor eram as preocupações manifestadas pela Secretaria de Estado do Ambiente em carta
dirigida ao Ministério da Agricultura relativamente a esta matéria?
10. Como é que explica interpretações tão distintas da lei em relação a duas entidades da Administração
Central (DGV e ASAE) relativamente à mesma questão?
Palácio de São Bento, Deputado(a)s:
terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009
Francisco Madeira Lopes(PEV)