110 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Lagoa de Óbidos Destinatàrio: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ех.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, A Lagoa de Óbidos, situada na costa ocidental portuguesa, nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, é, sem dúvida, um património de riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também nacional.
Esta Lagoa é das mais importantes massas de água salgada do País, que comunicam com o mar através da zona aberta. Esta Lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar peto seu valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também porque, de forma compatível, tem um potencial económico muito elevado para as gentes da região - das actividades económicas relacionadas com os recursos daquela massa de água dependem muitas pessoas dedicadas à pesca e à apanha de marisco e bivalves. Importa também referir que um sistema lagunar com estas características torna-se, naturalmente, uma área com um potencial turístico muito elevado.
O problema decorre de todos os exageros que se cometeram em redor ou directamente na Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes.
A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente, de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correcto ordenamento urbanístico, por forma a evitar problemas de erosão graves, e também de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1336/X (4.ª)