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113 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Que percentagem dos projectos concretos do Programa Nacional para as Alterações Climáticas estão actualmente a decorrer como previamente previsto? 2. Quantas medidas concretas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas apresentam neste momento resultados positivos efectivos? 3. Está Portugal, neste momento, em condições de cumprir as metas previstas no Protocolo de Quioto? 4. Que medidas concretas adicionais pretende o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional desenvolver, de modo a cumprir o estabelecido no Protocolo de Quioto? Palácio de São Bento, 19 de Fevereiro de 2009.