111 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias.
Muitas promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento de materiais com potencial de assoreamento, têm-se mostrado claramente insuficientes porque não integram uma intervenção estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a dotação total, prevista no Orçamento do Estado para 2009, para intervenções de requalificação da Lagoa de Óbidos? 2. Qual a dotação prevista nos Orçamentos de Estado para 2005, 2006, 2007 e 2008, para o mesmo efeito, e qual o seu grau de execução? 3. Em que consiste exactamente o plano de Requalificação das Margens da Lagoa de Óbidos e quais as datas apontadas para a sua concretização? 4. Quantas vezes, e em que datas, reuniu a Comissão de Acompanhamento da Lagoa de Óbidos? 5. A intervenção de dragagens de 1,5 milhões de m3 de areias da Lagoa de Óbidos vai ter exequibilidade? Que outras alternativas se colocavam em termos de operações de dragagens? 6. Para onde se vão enviar os dragados poluídos? 7. O que resultou em concreto da construção da estrutura hidráulica de escoamento de inertes com potencia! de assoreamento da Lagoa? Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 2009.