33 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

tendo, aliás, durante a presente Legislatura constituído propostas do Grupo Parlamentar do PCP em sede de debate orçamental, e inviabilizadas pelo GP do PS e os votos contra do PSD e CDSPP.
Através de uma conferência de imprensa realizada nos primeiros dias de Fevereiro, o Reitor antecipou, o que novamente referiu na sua intervenção durante as cerimónias de comemoração do Dia da UM, realizadas no passado dia 17 de Fevereiro: a sua profunda crítica em relação ao sistema de financiamento das universidades e a descriminação da UM, nomeadamente: A «arbitrariedade» na distribuição das verbas, estranhando o financiamento adicional atribuído às universidades que optaram pelo regime estatutário «fundação»; A carência de verbas nas dotações da UM para pagamento dos vencimentos correspondentes a um mês, lembrando que para um financiamento semelhante ao do ano de 2002, a UM deveria receber mais 16,5 milhões de euros.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais as razões invocadas pelo gestor do POVT/QREN para inviabilizar as referidas candidaturas da UM? Como podem ser corrigidas essas decisões? Houve algum rateio das verbas disponíveis do POVT para esse tipo de projectos, ou havia disponibilidade e foi a ausência do parecer favorável do MCTES que determinou a decisão negativa? Há condições, caso se altere a posição do MCTES, para aprovar as referidas candidaturas? 2 - Porque razão o MCTES não deu parecer favorável aos referidos projectos (solicitava uma informação por projecto)? Que razões dá o MCTES para não considerar alguns desses projectos não prioritários, depois do seu longo «percurso» pelos PIDDAC de vários OE, incluindo alguns sob tutela do actual Ministro durante os governos PS/António Guterres? Porque razão a «informação» negativa do MCTES sobre os projectos não foi transmitida à UM?