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5 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: Autorização de abate de sobreiros na urbanização «Nova Setúbal» Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A rapidez (2h50m) com que se efectuou o corte de cerca de 900 sobreiros centenários, no dia 11 de Fevereiro passado, num povoamento de sobreiros perto de Setúbal, poderia passar a figurar no livro de recordes Guiness Book, desde que se não tivesse tratado de um dia negro na nossa história florestal. É que Portugal lidera a subagricultura em todas as suas fileiras. E quem pede a países terceiros que usem a cortiça e a promovam para dar sustentabilidade social, económica e ambiental às florestas mediterrânicas deve ter um comportamento exemplar.
Uma decisão deste impacte social, ambiental e mediático deve ser cabalmente explicada. A Autoridade Florestal Nacional (AFN) teve ao longo deste processo um procedimento vergonhoso.
Este abate de árvores, levado a cabo com a autorização (dada a 15 de Dezembro de 2008) da AFN, contou com a presença de técnicos deste serviço no terreno, acção que foi óbvia e meticulosamente preparada por forma a que o corte relâmpago se pudesse apresentar como um facto já consumado.
É longa a história da «Nova Setúbal e a mesma envolve o Governo, a autarquia, um clube desportivo da cidade e, ainda, uma empresa privada. As circunstâncias que levaram a que este projecto imobiliário fosse considerado de utilidade pública - momentos antes de um acto eleitoral em que o Partido Socialista obteve uma derrota estonteante que influenciaria a demissão do então Sr. Primeiro-Ministro - têm sido sucessivamente contestadas por cidadãos ou por associações de conservação da natureza.
A decisão do actual Sr. Primeiro-Ministro, então com a tutela do ambiente, e do então responsável pela agricultura, florestas e pescas, de assinarem uma declaração de imprescindível utilidade pública - ressalvando que os 700 sobreiros previstos, deveriam ser transplantados (facto que não aconteceu) - foi contestada judicialmente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e encontra-se em apreciação.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1338 /X (4.ª)