8 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: Acompanhamento da construção do novo Hospital de Braga Destinatário: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Iniciaram-se as escavações para a construção do novo Hospital de Braga. О local de implementação do novo hospital è, do ponto de vista arqueológico e ambiental, muito sensível.
A sua proximidade ao conjunto monumenta! das Sete Fontes, um sistema de captação e distribuição de águas setecentista, que foi recentemente classificado como Monumento Nacional, mostram a necessidade de um permanente acompanhamento desta obra.
Já são do conhecimento público alguns abusos das empresas construtoras, como seja o desrespeito pela zona especial de protecção do Monumento Nacional, com a construção do estaleiro dentro desse limite, estando assim em incumprimento com a lei.
Noticias vindas a público dão conta de pressões das empresas responsáveis pela obra de construção do novo hospital para que os arqueólogos não desenvolvam o seu trabalho de acompanhamento e fiscalização da obra. Inclusivamente foi dispensado o arqueólogo que alertou o IGESPAR e as autoridades policiais para a existência para a existência de vestígios das Idades do Ferro e do Bronze e de ossadas humanas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico que sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Qual o acompanhamento que o IGESPAR está a fazer da construção do novo Hospital de Braga? 2- Tem conhecimento de achados arqueológicos na preparação dos terrenos para a construção? 3- Quais as medidas tomadas e que pretende vir a tomar para que seja salvaguardada a área de protecção do Conjunto Monumental das Sete Fontes? Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 2008

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1339 /X (4.ª)