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111 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que motivos alega o Director do Centro de Emprego de Guimarães para tentar impedir a legítima acção do MTD de distribuir uma informação aos desempregados à porta do centro de emprego? Que avaliação faz o Ministério desse procedimento? 2 - Que razões levaram a PSP de Guimarães a identificar o referido membros do MTD? Quem decidiu dessa acção da PSP? Foram os agentes? Foi o Comando da PSP? Quem fez essa solicitação? Palácio de S. Bento, 5 de Março de 2009