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99 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Dedicando o signatário a maior atenção à problemática dos refugiados, gostaria de colher a interpretação do Governo sobre estes mais recentes dados relativos aos pedidos de asilo apresentados ao Estado português.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1 - Como interpreta o Governo o facto de, em 2008, o número de pedidos de asilo apresentados a Portugal ter diminuído 19,5%, relativamente a 2007? 2 - Como interpreta o Governo a significativa variabilidade geográfica dos pedidos de asilo (não tanto a heterogeneidade, que é sempre compreensível, mas a variação da origem, de um ano para outro)? 3 - Como interpreta o Governo o facto de o número de pedidos de asilo apresentados em Portugal ser muitíssimo inferior aos suscitados junto de outros Estados europeus (v.g.
Alemanha)? Palácio de São Bento, 5 de Março de 2009