39 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

O transporte ferroviário, não sendo apenas a única solução do problema de mobilidade no concelho de Sintra, tem um papel preponderante, uma vez que é utilizado por cerca de 210 mil utentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Para quando é que se estima a conclusão das obras de quadruplicação da linha de Sintra? 2 - Está previsto pelo Governo a construção do terminal ferroviário de mercadorias na Pedra Furada, como forma de dinamização das indústrias transformadores de pedras ornamentais, uma vez que este é um dos sectores económicos mais importantes no concelho de Sintra, empregando cerca de 2500 pessoas? 3 - Para quando é que se pretende rever a definição territorial das coroas do passe social, nomeadamente o alargamento da coroa até à estação de Melecas? 4 - Para quando é que se prevê que se iniciem as obras de remodelação da estação de Algueirão - Mem Martins, incluindo a construção de parque de estacionamento? 5-O Governo equaciona a concretização do prolongamento da linha Azul do metro Falagueira/Amadora para a zona norte do concelho com possível interface com a linha Sintra no Cacém? 6 - Para quando a implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes que visa de uma forma geral garantir o direito universal à mobilidade e acessibilidade? 7-O Governo equaciona a concretização da ligação entre as linhas de Cascais e Sintra através de metro de superfície? 8 - Que medidas serão tomadas para uma oferta articulada e reforçada ao nível de parques de estacionamento para o transporte individual, destinada aos utentes do transporte colectivo (sistema "park and ride"), em utilização gratuita e/ou a preços efectivamente atractivos? 9 - Quando é que o Governo pretende accionar os dispositivos necessários à fiscalização dos horários praticados pelas operadoras privadas de transportes rodoviários, de forma a evitar esperas prolongadas e desarticulações de transportes de utentes que se localizam em áreas rurais? 10 - Quando é que o Governo pretende reabrir as instalações sanitárias existentes e actualmente fechadas, e para quando está programada a construção das referidas instalações nas estações onde não existem? Assembleia da República, 9 de Março de 2009.