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52 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação social па empresa Sorema, em Espinho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A empresa Sorema, em Espinho, tem 80 trabalhadores e conta com uma grande carteira de encomendas no âmbito da sua produção de tapetes e cortinas de casa de banho.
Esta empresa passou por uma reestruturação, tendo sido adquirida por uma nova administração que actualmente estará a pressionar cerca de 30 trabalhadores para que "rescindam" o seu contrato, sem indemnização, mas com direito a subsídio de desemprego, até ao mês de Agosto do corrente ano.
Acresce que muitos dos trabalhadores que estarão a ser pressionados, são trabalhadores sindicalizados, que descontam directamente para o sindicato, situação que, a verificar-se, representa ainda uma grosseira violação da liberdade sindical, direito fundamental dos trabalhadores.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Qual o conhecimento que tem da situação descrita? - Que acções inspectivas levou esse Ministério a cabo na referida empresa, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho? - Caso tenha efectuado alguma acção inspectiva, qual o respectivo resultado? - No caso da situação citada se estar a verificar, que medidas tomará esse Ministério para repor a legalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores? Palácio de S. Bento, 10 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1544/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República