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57 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação social na empresa A. S. Duarte Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A A. S. Duarte, em S. João da Madeira, é uma empresa com 20 trabalhadores que passa um momento, como muitas outras do distrito de Aveiro, em que, sob o pretexto da crise que actualmente o País atravessa, viola repetidamente os direitos dos trabalhadores.
Já no mês de Dezembro de 2008, a administração da empresa enviou os trabalhadores para casa por falta de trabalho, com a promessa verbal de que no mês de Março voltariam a trabalhar.
Neste momento estão num processo de chantagem com os trabalhadores "oferecendo" o subsídio de desemprego em troca da rescisão por mútuo acordo e respectivo documento de quitação. Sucede que há notícias de que continuaram a chegar encomendas à empresa, sendo as mesmas encaminhadas para outras empresas.
A empresa terá ainda efectuado um forte investimento em património, adquirindo os pavilhões envolventes à fábrica sendo que se trata de uma empresa que, durante anos, recorreu a trabalhadores no desemprego, em situações de duvidosa legalidade.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1548/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República