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58 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

- Qual o conhecimento que tem da situação descrita? - Que acções inspectivas levou esse Ministério a cabo na referida empresa, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho? - Caso tenha efectuado alguma acção inspectiva, qual o respectivo resultado? - No caso da situação citada se estar a verificar, que medidas tomará esse Ministério para repor a legalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores? Palácio de S. Bento, 10 de Março de 2009.