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61 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Atraso de pagamentos à Cooperativa Agrícola do Guadiana - Mėrtola Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A Cooperativa Agrícola do Guadiana, com cerca de 2750 associados, 18 funcionários permanentes e 6 eventuais, três postos de venda distribuídos por Mértola, Vale de Açor e S.
Pedro de Sólis, constitui uma importante realidade no concelho de Mértola que continua a ter na agricultura o seu mais importante sector produtivo.
Entre outros serviços prestados aos agricultores do concelho conta-se o rastreio de sanidade animal protocolado com a Direcção-Geral de Veterinária que envolve um efectivo de cerca de 70 mil pequenos ruminantes, onde predominam os ovinos, e cerca de 6 mil bovinos.
Acontece que no momento presente os serviços de vacinação efectuados no período decorrido entre Janeiro e Abril de 2008, no valor de cerca de 27 mil euros, continua a aguardar pagamento o que provoca naturalmente graves transtornos na gestão da instituição para além de não ser aceitável que o Estado, enquanto pessoa de bem e que em todas as circunstâncias deve ser exemplar, tenha quase um ano de atraso no cumprimento das suas obrigações.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo que um serviço prestado há quase um ano não tenha sido pago quase um ano depois? 2. Quando é que o Governo vai pagar as verbas em dívida à Cooperativa Agrícola do Guadiana?

Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1550/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República