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106 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Reconversão da Estrada da Circunvalação (Porto-Matosinhos) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Há muitos anos que se reclama uma profunda remodelação da Estrada da Circunvalação, a qual constitui a delimitação entre o Porto e vários outros concelhos, Gondomar, Maia e Matosinhos, Sucede que os anos passam e os sucessivos governos adiam uma solução definitiva sobre o destino a dar a uma via que funciona actualmente mais como via urbana de articulação entre aqueles municípios. Por outro lado, e não obstante os discursos e a retórica, a verdade é que também as autarquias implicadas não se têm mostrado de facto muito interessadas em assumir a gestão daquela via, sobretudo no que respeita aos atravessamentos intermunicipais e ao respectivo reordenamento e qualificação.
Entretanto, sabe-se que desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - está em processo de revisão o Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM). Sucede que recentemente foi dito por responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, por causa da indefinição relativa à Estrada da Circunvalação, à sua eventual reconversão urbana e à consequente inserção na gestão urbanística de competência municipal Esta indefinição estará a ter, segundo aqueles responsáveis municipais, consequências negativas significativas na gestão do ordenamento urbanístico das áreas territoriais municipais implicadas, estando mesmo a impedir, segundo os mesmos responsáveis, que seja terminado um processo de revisão do PDM municipal que há muito deveria já estar concluído.
Não obstante esta acusação «cheirar» mais a desculpa pelo facto da revisão do PDM estar precisamente «congelada» há mais de 10 anos. a verdade e que importava clarificar a situação no que respeita ao futuro da Estrada da Circunvalação e à sua futura inserção, ou não, numa gestão metropolitana, acompanhada por uma responsabilização directa dos municípios no que concerne à

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1629/X (4.ª)