Debates Parlamentares - Diário 089, p. 103 (2009-03-23)

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103 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

concluído, não obstante o processo da respectiva revisão se ter iniciado e poder estar concluído - se para tal houvesse vontade política autárquica - mesmo antes de se começar a falar, e se ter decidido executar a ligação AVE entre o Porto e Vigo.
Acresce sublinhar o facto - este sim inaceitável, caso seja verídico - dos mesmos responsáveis autárquicos terem dito que, enquanto a RAVE não fornecia indicações exactas ao município de Matosinhos quanto à localização do canal AVE no seu território municipal, terão sido já fornecidas informações completas, detalhadas e precisas sobre a localização do canal de atravessamento do TGV Porto/Lisboa no município de Gaia.
Tudo isto exige uma Informação multo detalhada da parte da RAVE e do Ministério das Obras Públicas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sejam urgentemente respondidas as seguintes perguntas: 1 - Confirma o Governo, ou não, que o traçado do AVE entre o Porto e Vigo sempre sairá de Campanhã, atravessando o território do município de Matosinhos, com uma estação no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro? 2 - Em caso afirmativo porque razão é que então o Ministério ainda não definiu exactamente o canal e a solução de atravessamento do AVE em Matosinhos? 3 - Confirma-se, ou não, que o canal de atravessamento do TGV em Gaia já está completamente estabilizado e que o seu exacto traçado foi já remetido para a respectiva autarquia? Como justificam, o Governo e a RAVE, uma tão flagrante discriminação de tratamento da RAVE relativamente às duas situações e autarquías? 4 - Quando é que pensa o Governo ter definido de forma rigorosa e completa o canal de atravessamento da AVE em Matosinhos? 5 - Tem o Governo a noção de que um tão grande atraso pode estar a provocar problemas adicionais na gestão do ordenamento territorial em Matosinhos e que pode estar a servir de pretexto para atrasos inaceitáveis que estão a ocorrer no processo de revisão do plano director daquele município? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009

103 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009concluído, não obstante o processo da respectiva revisão se ter iniciado e poder estar concluído - se para tal houvesse vontade política autárquica - mesmo antes de se começar a falar, e se ter decidido executar a ligação AVE entre o Porto e Vigo.
Acresce sublinhar o facto - este sim inaceitável, caso seja verídico - dos mesmos responsáveis autárquicos terem dito que, enquanto a RAVE não fornecia indicações exactas ao município de Matosinhos quanto à localização do canal AVE no seu território municipal, terão sido já fornecidas informações completas, detalhadas e precisas sobre a localização do canal de atravessamento do TGV Porto/Lisboa no município de Gaia.
Tudo isto exige uma Informação multo detalhada da parte da RAVE e do Ministério das Obras Públicas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sejam urgentemente respondidas as seguintes perguntas: 1 - Confirma o Governo, ou não, que o traçado do AVE entre o Porto e Vigo sempre sairá de Campanhã, atravessando o território do município de Matosinhos, com uma estação no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro? 2 - Em caso afirmativo porque razão é que então o Ministério ainda não definiu exactamente o canal e a solução de atravessamento do AVE em Matosinhos? 3 - Confirma-se, ou não, que o canal de atravessamento do TGV em Gaia já está completamente estabilizado e que o seu exacto traçado foi já remetido para a respectiva autarquia? Como justificam, o Governo e a RAVE, uma tão flagrante discriminação de tratamento da RAVE relativamente às duas situações e autarquías? 4 - Quando é que pensa o Governo ter definido de forma rigorosa e completa o canal de atravessamento da AVE em Matosinhos? 5 - Tem o Governo a noção de que um tão grande atraso pode estar a provocar problemas adicionais na gestão do ordenamento territorial em Matosinhos e que pode estar a servir de pretexto para atrasos inaceitáveis que estão a ocorrer no processo de revisão do plano director daquele município? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009

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