O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

99 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Ministério das
Obras Públicas Transportes e Comunicações que e sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Tenciona ou não o Governo que o actual ramal ferroviário de Leixões venha a ser utilizado como transporte público de passageiros? 2 - Caso seja essa a utilização agora também prevista pelo Governo para este ramal ferroviário, que novas condições e realidades é que motivaram a alteração de posição relativamente ao passado? 3 - A confirmar-se esta nova funcionalidade, porque é que o Governo e a CP/REFER não a confirmam à Câmara de Matosinhos para que esta integre esta solução nas previsões de gestão urbanística a incluir na revisão do PDM? 4 - Tem o Governo e a CP/REFER a noção que o eventual adiamento desta comunicação está a servir aos responsáveis locais como pretexto para justificar a atraso inaceitável da revisão do PDM de Matosinhos? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009