96 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Plataformas logísticas em Matosinhos Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Continuam a decorrer as obras de construção das plataformas logísticas em Matosinhos. Sem prejuízo da necessidade de obter informação mais pormenorizada sobre o evoluir da construção destas infraestruturas bem relevantes para o futuro desenvolvimento desta região, importa conhecer quais são, em pormenor, as consequências da respectiva inserção no território onde se vão situar. Seria, por exemplo, muito importante conhecer se já estão totalmente definidas e perfeitamente estabilizadas todas as diferentes vias de acesso a estas plataformas logísticas, seja quanto à sua natureza, ao seu perfil e à sua inserção e ligação ao território envolvente.
A verdade é que, desde 1998 - isto é, há pelo menos mais de 10 anos - se iniciou um processo de revisão do Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM), tendo sido recentemente afirmado por responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente as relativas a indefinições envolvendo a instalação das plataformas logísticas. Estaria nesta situação tudo o que respeita à indefinição de localização definitiva dos diversos canais de acesso às plataformas, nomeadamente quanto à respectiva e exacta implantação, à dimensão do respectivo perfil e à sua inserção na rede geral de acessibilidades.
A existirem tais indefinições esta é uma questão naturalmente relevante para a gestão territorial do concelho e, do atraso na respectiva resolução, podem resultar prejuízos significativos que tem que ser evitados a todo o custo. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sejam dadas com urgência as respostas às seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1624/X (4.ª)