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91 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Nada parece poder explicar tão grandes atrasos. Por isso, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério das Finanças e da Administração Pública que me sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Como é que o Governo pode explicar atrasos no reembolso do IVA a rondar, em média os 120 dias? 2 - Como entende o Governo que pode se pode gerir uma micro ou pequena empresa com tão grandes atrasos na devolução do IVA? 3 - Como é que a realidade se compagina com o cenário cor de rosa que tem sido anunciado por esse Ministério sobre a redução significativa dos prazos de redução do IVA? 4 - Não tem esse Ministério a noção dos problemas adicionais que estes atrasos inaceitáveis provocam, mormente nas circunstâncias actuais de dificuldades financeiras e económicas adicionais? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009