O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

98 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Ramal ferroviário de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A eventual alteração do serviço que é prestado no actual ramal ferroviário de Leixões corresponde, como, aliás, é público - a uma antiga iniciativa do PCP feita formalmente pela primeira vez no ano de 2001 quando foi proposto que esta linha passasse a oferecer também serviço de transportes de passageiros.
Esta proposta foi depois assumida pelos dois seguintes presidentes da Câmara de Matosinhos e tornou-se bem mais consensual na opinião pública municipal.
Sucede que o Governo nunca deu luz verde à proposta, não tendo também alguma vez aduzido argumentos satisfatórios e sustentados em abono da sua posição.
Alguns responsáveis locais vieram, muito recentemente, dizer que essa seria a intenção actual do Governo e da CP/REFER. Importa então confirmar, ou não, esta alteração de posicionamento por parte do Governo e da CP/REFER, sendo também certo que essa nova funcionalidade para a linha de Leixões teria como consequência a revisão das respectivas estações, criando espaços exteriores com estacionamento próximo em dimensão adequada para fomentar a utilização deste meio de transporte por parte dos potenciais utentes.
Entretanto, desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - que começou o processo de revisão do Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM), tendo sido recentemente afirmado por esses responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente por causa desta eventual alteração e das implicações que tal poderia vir a ter no condicionamento urbanística dos espaços exteriores às estações. Não obstante esta acusação dos responsáveis municipais «cheirar» mais a desculpa pelo facto da revisão do PDM estar «congelada» há mais de 10 anos, a verdade é que importava clarificar a situação e confirmar as novas intenções do Governo para o ramal de Leixões.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1625/X (4.ª)