O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

118 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Intervenção do INAG na Costa de Caparica Destinatário: Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Durante a reunião de dia 10 de Março da Comissão Parlamentar de Poder Locai, Ambiente e Ordenamento do Território,onde teve também lugar a audição do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Ministro sobre o andamento dos trabalhos de recarga artificial das praias da Costa de Caparica, no concelho de Almada (distrito de Setúbai).
De facto, os trabalhos de recarga artificial daquelas praias têm-se revelado essenciais para a estabilidade dos areais e para a manutenção dos perfis de praia. Não obstante serem necessárias intervenções permanentes, destinadas à protecção da linha de costa, a recarga artificial é um elemento central desse trabalho.
Perante a questão colocada pelo PCP durante essa reunião da comissão, que se referia aos prazos de intervenção para os novos trabalhos de recarga artificial das praias da Costa de Caparica, e que questionava a antecipação do início dos trabalhos para os meses de Março ou Abril (ao invés de os terminar, como anunciado, em Julho e Agosto), o Governo nada respondeu.
Tendo em conta que Julho e Agosto são meses de intensa actividade estival e, principalmente, balnear e turística, e que é durante esses meses que grande parte do comércio local consegue realizar mais negócio e vendas, seria importante apurar a possibilidade de não perturbar a normal actividade balnear das praias da Costa. Esta questão foi desde logo dirigida ao Ministério do Ambiente, mas não podemos ignorar neste processo o papel que compete à Administração do Porto de Lisboa, tutelada pelo MOPTC.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, perguntamos ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: Existe ou não a possibilidade técnica e operacional de iniciar as acções de recarga artificial das praias da Costa de Caparica antes dos meses de Verão, poupando a esse tipo de trabalhos a normal actividade balnear e turística da região? Palácio de São Bento, 13 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1637/X (4.ª)