115 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Atentados ambientais e à qualidade da água na albufeira de S. Águeda Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Denuncia a associação Quercus que na Albufeira de S. Águeda (Marateca) uma área de elevado valor ecológico e cujo uso principal é o abastecimento público de água, falta implementar o plano de ordenamento aprovado há já quatro anos.
São várias as infracções cometidas ao regulamento, como seja o desrespeito pelo zonamento previsto para a pesca e outras actividades lúdicas ou o abeberamerito do gado ovino no espelho de água. Além disso, verifica-se a deposição de lixos na envolvente da albufeira e a prática de caça ilegal com o abate de diversos animais de espécies protegidas.
Estas práticas, associadas à falta de intervenção e fiscalização por parte das autoridades competentes, afiguram atentados graves ao ambiente e à qualidade da água que urgem ser resolvidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1) Como justifica o Ministério a falta de Implementação do plano de ordenamento da Albufeira de S.
Águeda, aprovado há já quatro anos? 2) Que garantias dá o Ministério de que a qualidade da água desta aíbufeira, sujeita a tantas irregularidades junto ao plano de água e na sua envolvente, ė boa para o consumo humano? 3) Porque motivo não existe fiscalização adequada na albufeira, tendo em conta o seu enorme valor ecológico e o principal uso ser o abastecimento público? 4) Que medidas urgentes vai o Ministério adoptar para implementar o plano de ordenamento e para pôr cobro a os atentados ao ambiente e à qualidade da água que se verificam? Palácio de São Bento, 16 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1635/X (4.ª)