Debates Parlamentares - Diário 089, p. 27 (2009-03-23)

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27 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

possível existência no subsolo de minas ou galerias, romanas ou medievais, que hoje, correm o risco de serem completamente abatidas/destruídas pela movimentação de cargas e máquinas pesadas à superfície.
Estas preocupações são também da ASPA, Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural de Natural, que, sobre o tema, tem vindo a pronunciar-se na comunicação social, nomeadamente alertando o IGESPAR e outras entidades públicas, referindo que a ameaça de destruição a que foram sujeitos os vestígios do povoado da Idade do Bronze «pode repetir-se com elementos de outras épocas, romana, medieval e setecentista.» Denunciou ainda a ASPA, com particular veemência, o processo de despedimento (denúncia unilateral do contrato) pela empresa do Arqueólogo Luciano Vilas Boas, pelo facto, segundo a ASPA, de se ter oposto à «destruição iminente de vestígios patrimoniais por parte do consórcio que está a construir o Hospital».
A ASPA releva que os «incidentes que levaram o arqueólogo acreditado pelo IGESPAR para acompanhar as obras a ter de chamar a GNR devido à ameaça iminente de destruição de vestígios patrimoniais» é uma matéria ainda mal esclarecida.
É uma evidência que a instabilidade da composição das equipas que acompanham a obra não pode deixar de fragilizar a sua intervenção.
Por outro lado, não é possível deixar de ter em conta na consideração deste processo as respostas do Ministério da Cultura de 18 de Junho de 2008 à pergunta n.º 1171/X/ (3.ª), de 18 de Abril, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a construção de instalações para um projecto escolar na proximidade do complexo monumental das Sete Fontes e de que destaco as seguintes informações: «1 - Os projectos com intenção de construção nas proximidades do conjunto monumental das Sete Fontes têm vindo a ser acompanhados, primeiro pelo ex-Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), e agora pela Direcção Regional de Cultura do Norte, nomeadamente através da presença nas Comissões de Avaliação, quer do Estudo de Impacte Ambiental quer do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da «Variante a Guaitar da EN 103», de contactos com a Direcção-Geral dos Equipamentos Hospitalares e da emissão de pareceres prévios e vinculativos, nos termos previstos na legislação aplicável.
(-) 3 - Quanto à definição de uma zona especial de protecção do imóvel em questão, encontra-se em preparação.
(...) 5 - A realização prévia de sondagens arqueológicas de avaliação constitui condicionante comum a qualquer

27 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009possível existência no subsolo de minas ou galerias, romanas ou medievais, que hoje, correm o risco de serem completamente abatidas/destruídas pela movimentação de cargas e máquinas pesadas à superfície.
Estas preocupações são também da ASPA, Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural de Natural, que, sobre o tema, tem vindo a pronunciar-se na comunicação social, nomeadamente alertando o IGESPAR e outras entidades públicas, referindo que a ameaça de destruição a que foram sujeitos os vestígios do povoado da Idade do Bronze «pode repetir-se com elementos de outras épocas, romana, medieval e setecentista.» Denunciou ainda a ASPA, com particular veemência, o processo de despedimento (denúncia unilateral do contrato) pela empresa do Arqueólogo Luciano Vilas Boas, pelo facto, segundo a ASPA, de se ter oposto à «destruição iminente de vestígios patrimoniais por parte do consórcio que está a construir o Hospital».
A ASPA releva que os «incidentes que levaram o arqueólogo acreditado pelo IGESPAR para acompanhar as obras a ter de chamar a GNR devido à ameaça iminente de destruição de vestígios patrimoniais» é uma matéria ainda mal esclarecida.
É uma evidência que a instabilidade da composição das equipas que acompanham a obra não pode deixar de fragilizar a sua intervenção.
Por outro lado, não é possível deixar de ter em conta na consideração deste processo as respostas do Ministério da Cultura de 18 de Junho de 2008 à pergunta n.º 1171/X/ (3.ª), de 18 de Abril, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a construção de instalações para um projecto escolar na proximidade do complexo monumental das Sete Fontes e de que destaco as seguintes informações: «1 - Os projectos com intenção de construção nas proximidades do conjunto monumental das Sete Fontes têm vindo a ser acompanhados, primeiro pelo ex-Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), e agora pela Direcção Regional de Cultura do Norte, nomeadamente através da presença nas Comissões de Avaliação, quer do Estudo de Impacte Ambiental quer do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da «Variante a Guaitar da EN 103», de contactos com a Direcção-Geral dos Equipamentos Hospitalares e da emissão de pareceres prévios e vinculativos, nos termos previstos na legislação aplicável.
(-) 3 - Quanto à definição de uma zona especial de protecção do imóvel em questão, encontra-se em preparação.
(...) 5 - A realização prévia de sondagens arqueológicas de avaliação constitui condicionante comum a qualquer

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