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49 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Deficiências no funcionamento da certificação do parcelário Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas No distrito de Bragança, existem salas de parcelário, onde os agricultores podem deslocar-se para certificar, corrigir e actualizar o parcelário das suas propriedades agrícolas.
Estas salas do parcelário estão localizadas em Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro.
Para evitar deslocações e despesas aos agricultores, o Ministério da Agricultura descentralizou estas funções, socorrendo-se das novas tecnologias de informação.
Concretamente, em Vinhais, os serviços concelhios do Ministério da Agricultura têm sido procurados por centenas de agricultores que procuram certificar, corrigir e actualizar o seu parcelário, tendo em vista apresentar uma candidatura aos fundos comunitários, o que deverá ocorrer no próximo mês de Maio.
Regista-se, desta maneira, uma atitude positiva por parte dos serviços do Ministério da Agricultura que, descentralizando funções, se aproximam dos agricultores ajudando-os a resolver um problema instante de forma cómoda e pouco onerosa.
No entanto, estas boas intenções confrontam-se com anomalias inesperadas: os computadores e os meios de transmissão de dados são muito inoperacionais o que leva a demoras imensas de agricultores que tardam em ver resolvida a sua necessidade de certificação do parcelário.
Temos mesmo notícia de que muitos aguardam horas, prolongando-se a espera pela noite! Urge corrigir a situação, conferindo operacionalidade a este preciso serviço de proximidade.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1659/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República