17 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Assunto: Estação de caminho-de-ferro de Vale Flores, no concelho de Almada Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Tem vindo a ser colocada cada vez mais na ordem do dia a reivindicação de medidas para a construção de uma estação ou apeadeiro em Vale Flores, no eixo ferroviário Norte/Sul («comboio da ponte»), no concelho de Almada.
Novas iniciativas de proposta e reivindicação têm sido desenvolvidas pelas populações das freguesias do Feijó, Sobreda e Laranjeiro, integradas na área mais próxima a ser servida por essa infra-estrutura, particularmente os utentes dos transportes colectivos através da sua Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul. Trata-se de uma concreta necessidade que actualmente não só se mantém como ganha razão reforçada.
É unanimemente reconhecida a importância de uma efectiva promoção e incentivo do uso dos transportes públicos, com todas as vantagens quer em termos económicos, ambientais, etc. Mas na verdade esse incentivo não se faz apenas com campanhas publicitárias ou com penalizações injustas e discriminatórias (como é o caso da portagem na Ponte 25 de Abril). O que é fundamental é criar as condições necessárias de facilidade e comodidade no acesso ao serviço público de transporte colectivo - realidade que actualmente não acontece para estes utentes e moradores.
Aquando do processo de concepção do projecto do eixo ferroviário norte-sul, ligando o Fogueteiro a Lisboa, foi então identificada a necessidade sentida pelas populações - e a importância estratégica para o desenvolvimento local e regional - da inclusão, nesse empreendimento, de uma estação de caminho-de-ferro em Vale Flores.
Nessa altura, a Câmara Municipal de Almada suscitou junto da REFER essa mesma questão, tendo os responsáveis da empresa assumido o compromisso de estudar o solicitado.
Por outro lado, da parte do poder autárquico foram ainda tomadas as medidas necessárias para garantir a viabilidade técnica desse empreendimento, tanto do ponto de vista das acessibilidades rodoviárias como do ponto de vista da disponibilidade de terrenos para a construção.
Entretanto, e segundo informações a que tivemos acesso, foram realizados pela REFER estudos de pormenor sobre a localização da estação e respectivos acessos rodoviários. Todavia, ao longo dos anos, os governos foram mudando, bem como os responsáveis da REFER, tendo a referida estação sido deixada no esquecimento pelo poder central.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1694 /X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República