49 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Reavaliação de pensões vitalícias Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ao que parece, continuam a suceder-se os casos de reavaliação de pensões vitalícias atribuídas pela Segurança Social. Não obstante a questão já ter sido abordada numa outra pergunta [565/X (4.ª)] que foi dirigida ao Governo por este Grupo Parlamentar em Novembro de 2008, a verdade é que, passados mais de quatro meses não obtivemos ainda resposta.
Entretanto, um outro caso, mais detalhado, chegou ao nosso conhecimento. Trata-se de um cidadão, antigo trabalhador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que lhe viu concedida uma pensão vitalícia em Julho de 2005. Só que, mais de três anos depois, uma "verificação de incapacidades" remeteu-o, em Janeiro de 2009, para a "situação" de desempregado a partir de Fevereiro passado.
Parece mentira, mas é verdade. De pensionista a desempregado. De 733 euros de pensão a um subsídio de desemprego de 335 euros e este só durante 720 dias, menos de dois anos. Se a tudo isto somarmos o facto do cidadão ter já mais de 55 anos e não ter a Segurança Social nenhum posto de trabalho (...) que possa vir a ser ocupado por este ex-pensionista vitalício, temos um quadro perfeito de iniquidade e de desprezo total pela dignidade de um homem que trabalhou dezenas de anos nos ENVC.
Posto isto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam respondidas as seguintes perguntas urgentes: 1. Por que razão é que a Segurança Social sujeita a nova Junta Médica os trabalhadores a quem já foi atribuída pensão vitalícia?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1756/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República