O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

87 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA Ν.º 955/X (4.ª), DE 16 DE JANEIRO DE 2009 CÓDIGO DO TRABALHO Na sequência do vosso oficio n.º 302/MAP, de 16.01.2009, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ех.ª que a questão colocada extravasa o âmbito das competências deste Ministério, devendo ser o assunto remetido aos Ministérios da Educação e das Finanças.