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82 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA n.º 402/X (4.ª ), DE 17 DE OUTUBRO DE 2009 FENPROF Na sequência do vosso ofício n.° 10346/MAP, de 17.10.2008, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ех.ª que a questão colocada extravasa o âmbito das competências deste Ministério, devendo о mesmo ser remetido aos Ministérios da Educação e das Finanças, referente ao assunto mencionado em epígrafe.