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63 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

2 - Como tenciona o Ministério da Educação compatibilizar a data indicada pelo Ministério da Cultura com a sensibilidade do processo de introdução da vigência das novas regras nas escolas portuguesas? Palácio de São Bento, 2 de Abril de 2009