66 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A Comissão Europeia revelou, em respostas escritas a várias perguntas do Eurodeputado José Ribeiro e Castro, que relativamente às medidas agro-ambientais de 2005, apenas foram aprovadas 55 das 25 899 candidaturas portuguesas apresentadas.
Em resposta à pergunta E-2630/08, a Sr.ª Comissária Mariann Fischer Boel afirma que «de acordo com informações constantes do relatório anual de execução 2000/2006 do PO, Portugal Continental, em 2005 os agricultores apresentaram 25 899 novas candidaturas a título das medidas agro-ambientais, das quais apenas 55 foram aprovadas .
Em resposta à pergunta E-4369/08, a mesma Sr.ª Comissária esclarece que «a Comissão não dispõe da lista nominal dos 55 agricultores cujas candidaturas foram aprovadas em 2005».
Perante estes dados, ė imprescindível que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas esclareça, com seriedade e profundidade, estes números que causam estranheza e estupefacção.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja respondida a seguinte pergunta: 1 - Qual a justificação para que, entre 25 899 candidaturas a título de medidas agro-ambientais em 2005, apenas 55 tenham sido aprovadas? 2 - Qual a identidade de cada uma das candidaturas aprovadas relativamente às medidas agro REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1976/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República II SÉRIE-B — NÚMERO 104
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