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71 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Pode o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garantir que o crescimento da taxa de desemprego entre os imigrantes no último ano se deve exclusivamente à conjuntura económica e não à passagem dos mesmos trabalhadores de uma situação de trabalho legal para formas ilegais de ocupação? 2 - Que medidas objectivas tem a tutela tomado de modo a confirmar que a inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional não tem como justificação real situações irregulares, nomeadamente a prestação associada de trabalho ilegal em simultâneo com o recebimento de subsídio de desemprego? 3 - Caso se verifique que o número crescente de desempregados imigrantes se deve também a situações irregulares, que medidas concretas pensa a tutela aplicar? Palácio de São Bento, 2 de Abril de 2009