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84 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

Assunto: О QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICA NACIONAL E A INTERVENÇÃO NO ALVIELA Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Dada a intervenção do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional na reunião plenária da Assembleia da República de 3 de Abril, nos termos do artigo 225.° do Regimento da Assembleia da República e a informação disponibilizada relativamente à poluição do Rio Alviela nos concelhos de Alcanena e Santarém, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que me envie, com urgência, o protocolo que está a ser discutido com a AUSTRA e a Câmara Municipal de Alcanena e ainda a informação relativa às candidaturas apresentadas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional nesta área e anunciadas na Assembleia da República

Palácio de São Bento, 3 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1985/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República