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78 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

Assunto: Listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é reconhecido, inclusivamente a nívei internacional, como um Ministério que não cumpre as suas obrigações face à UE nem tão pouco os prazos estabelecidos com os agricultores portugueses.
No dia 3 de Março, numa nota à imprensa do Gabinete do Ministro da Agricultura. Desenvolvimento Rural e das Pescas, pode ler-se que "2008 foi, de facto, o ano em que mais dinheiro em apoios comunitários chegou aos agricultores portugueses, num total próximo dos 1,5 mil milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros de verbas destinadas ao apoio ao investimento . Afirma ainda que "após a reestruturação do MADRP, foi possível pagar as ajudas aos agricultores no ano das suas candidaturas".
Segundo a nota de imprensa, todos estes dados são comprovados pela listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos ao sector agrícola em 2008.
Conhecendo-se a realidade da agricultura em Portugal e as dificuldades que os agricultores atravessam neste momento originadas pelo actual contexto de crise, agravados pelos constantes atrasos no pagamento de apoios de diversa ordem, são surpreendentes e inadmissíveis as afirmações do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Perturbador é ainda o facto de, além de constarem apoios referentes ao sector agrícola e também ao sector das pescas (quando até a nota de imprensa refere apenas "sector agrícola"), uma percentagem significativa das verbas se destinam a entidades como a EDP ou o Instituto da Segurança Social. Constam ainda da lista agricultores que são agraciados com apoios no valor de poucas dezenas de cêntimos.
Em nome da correcção e da verdade, interessa aprofundar o conhecimento sobre estes dados e que a

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1982/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República